Contas recheadas de erros são motivo de ativação do município na lista de cidades inadimplentes. Situação cancela convênio de calçamento na comunidade quilombola do Barro Preto

Se não der justificativas plausíveis, ex-prefeito Aércio Alvarenga terá de devolver cerca de R$ 600 mil, responder processo por improbidade administrativa e ainda perder direitos políticos

 A ativação de Santa Maria de Itabira na lista negra do Governo federal, espécie de SPC dos órgãos públicos, se deve a aplicação irregular de recursos liberados por meio de convênio 1918/01 celebrado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com vigência de dezembro 2001 a julho de 2004, gestão do ex-prefeito Aércio Alvarenga da Silva. O dinheiro seria para a construção de 134 módulos sanitários na zona rural da cidade. Devido aos erros, a entidade federal exige do ex-prefeito o dinheiro de volta, hoje, com as correções, o valor pode chegar a R$ 600 mil.

Em julho do ano passado, quando os erros nas prestações de contas foram apontados por meio de laudos técnicos, a Prefeitura foi acionada a prestar contas ou se não intimar o ex-prefeito Aércio Alvarenga para justificar a aplicação dos recursos. O Folha Popular publicou matéria na edição 336 (8 de julho de 2010) com o título “TCU rejeita contas de ex-prefeito de Santa Maria de Itabira”. Naquele primeiro momento, a Funasa exigiu justificativas pelos erros apurados na prestação de contas referente ao convênio.

Foram apurados duplicidade de licitação, com a empresa Engenharte Engenharia e Construções Ltda, vencedora do processo, mas notas faturadas pela empresa MPA Engenharia. Outros erros são a falta de publicação de extratos dos contratos com a empresa citada, falta de recolhimento de INSS, erro no preenchimento de formulário de execução, utilização indevida de R$ 15.244,64 (valor de 2001), correspondente a rendimentos de aplicação financeira além da falta de assinaturas de um engenheiro nas medições (fiscalização) dos serviços executados e pagos.

No dia 15 de julho deste ano, passados exatos 12 meses, o Coordenador Regional da Funasa, sede em Belo Horizonte, Ronaldo Cerqueira Lima enviou para a Prefeitura de Santa Maria notificação exigindo regularização da situação ou devolução do dinheiro aos cofres da União, pelo prefeito na época, no prazo de 30 dias.

A Prefeitura de Santa Maria de Itabira, por meio da Assistente Administrativa Andréia Lott Guerra, enviou na última semana notificação ao ex-prefeito Aércio Alvarenga da Silva informando a abertura do procedimento de Tomada e Contas Especial visando instruir e apurar eventuais irregularidades na prestação de contas relativa ao convênio com a Funasa no ano de 2001. A notificação pede ainda que Aércio Alvarenga recolha no prazo de 30 dias aos cofres da União, todos os valores apurados pelo demonstrativo de débito. O ex-prefeito poderá, também no prazo de 30 dias, realizar defesa escrita e acompanhar, até o final, o referido procedimento.

Um convênio com o Ministério do Turismo pretendido pela Prefeitura de Santa Maria de Itabira, por meio de emenda do deputado federal Linconl Portela, foi cancelado neste mês.

O valor de R$ 497 mil chegou a ser depositado em uma conta aberta pela prefeitura, especificamente para o recurso na Caixa Federal, número 647029-3, agência de Itabira.

O dinheiro seria aplicado no calçamento de trecho de sete quilômetros da estrada de acesso à comunidade quilombola do Barro Preto, que faz parte do projeto Mãos de Minas, com a produção de artesanato. O calçamento iria fomentar o turismo na localidade de três mil moradores.

Devido à situação de inadimplência da prefeitura de Santa Maria de Itabira junto ao Governo federal, o dinheiro retornou para o Ministério do Turismo.

Existem outros convênios protocolados em esferas do Governo federal que, tudo indica, serão reprovados devido a situação de inadimplência do município.

CQC veicula vídeo colocando em dúvida obras na rede de esgoto

O programa semanal “Custe o Que Custar” (CQC), da rede Bandeirantes de Televisão veiculou na noite de segunda, 11 de julho, no quadro “Correndo atrás” vídeo mostrando a situação degradante da rede de esgoto de Santa Maria de Itabira.

O vídeo mostrou também uma placa de inauguração da nova rede de esgoto da cidade, executada na gestão de Aércio Alvarenga e que consumiu, ou mandou para o ralo, cerca de R$ 400 mil (em 2004), com apoio financeiro das instituições BDMG (Governo de Minas) BNDES (Governo federal)

O caso, apontando novamente má aplicação de recursos, já está na justiça para análises e possíveis explicações.